A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00, promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve sair do papel em 2023.
O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que não poderia corrigir a faixa de isenção do IR em 2023. Alegando que precisaria cumprir o princípio da anterioridade que rege a tributação no país. Assim, tal medida, se implementada em 2023, só poderia ser efetivada em 2024.
No entanto, especialistas divergem da declaração do petista. “A anterioridade é um princípio que visa evitar que o contribuinte seja surpreendido com o aumento da carga tributária de maneira súbita ou inesperada. No caso da correção da tabela do imposto de renda, a atualização traria uma condição mais favorável aos contribuintes. Não há mudança de alíquotas, mas tão somente das faixas de tributação. Assim, não seria exigida observância ao princípio da anterioridade”, explicou o tributarista Frederico Bastos, ao Metrópoles.
Sendo assim, para especialistas a regra da retroatividade não se aplica na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pois a situação configuraria um benefício e não um encargo ao contribuinte. “A regra só teria de ser observada se a medida resultasse na elevação do tributo para outras faixas de renda”, afirmou o jurista Valdir Simão .
O Portal R7 também ouviu especialistas que avaliaram que dificilmente o reajuste iria acontecer ainda neste ano de 2023.
