PGR (Procuradoria Geral da República) prestou informação ao STF (Supremo Tribunal Federal), acerca do caso do MEC. O mesmo trata-se de inquérito aberto para investigar a atuação de dois pastores, acerca da liberação de recursos do Ministério da Educação.
A manifestação
O pedido do STF
Sendo assim, foi a Ministra Cármem Lúcia que no mês de março determinou que a PGR se pronunciasse.
De acordo com G1, a autoridade ainda afirmou que os fatos são graves e que todos devem ser investigados, não só o Ministro. Contudo, não foi dessa forma que entendeu a Procuradoria Geral da República.
A acusação
O órgão alegou que não é cabível a presença do Presidente como acusado. Ocorre que para colocar o Presidente como acusado não é tão simples. É preciso que haja ao menos algum indício forte, de sua presença no suposto esquema.
Portanto, confira abaixo o que disse a PGR em seu parecer, sobre o tema.
“Se a mera citação de autoridade com foro de prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado”, informa o parecer da PGR, assinado por Lindora Araújo.
