Salário Mínimo 2025: congresso aprova novo valor; confira! O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira, 18, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) estabelece um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit fiscal de até R$ 31 bilhões nas contas públicas para o próximo ano.
De acordo com o Portal Terra, O texto, que recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora haja um aumento, o valor aprovado para o salário-mínimo é inferior ao que estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo ao Congresso em agosto, que estipulava R$ 1.509.
O salário mínimo é ajustado anualmente por decreto presidencial, com validade a partir de 1º de janeiro. Contudo, o valor estabelecido na LDO pode ser alterado com base em revisões do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação.
A legislação vigente determina que o salário mínimo de 2025 seja revisado levando em conta o valor pago em 2024, que foi de R$ 1.412, corrigido pela inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro, além do crescimento do PIB do ano anterior (2023).
O cálculo que determina o salário mínimo de R$ 1.502 leva em consideração a reposição da inflação medida pelo INPC (3,35%) e um aumento real de 2,9%, referente à variação do PIB de 2023. Entretanto, os parlamentares ainda votarão as medidas do pacote de ajuste fiscal, que podem modificar o mecanismo de atualização do salário mínimo.
